Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos os utilizadores sobre os dados relativos ao titular deste domínio:

• Titular: LedsC4, SA
• Morada: Carretera de Rubí 88, 2ª planta Local A2, Sant Cugat del Vallés
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• Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 38929, Fólio 204, folha B5402, inscrição 30

O tratamento dos dados pessoais, assim como de qualquer outra informação solicitada pelo utilizador ou para a gestão e processamento de consultas, do blogue ou as que sejam tratadas dentro da página Web, será levado a cabo nos termos do previsto na legislação de Proteção de Dados em vigor a cada momento (Regulamento UE 2016/679 de Proteção de Dados) e na regulamentação de desenvolvimento, assim como na Lei 34/2002, de 11 de Julho, de serviços à sociedade da informação e comércio eletrónico.

De acordo com a legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados Pessoais, entende-se por dados pessoais "qualquer informação referente a pessoas físicas identificadas ou identificáveis".

A LedsC4 cumpre as exigências estabelecidas na legislação em vigor sobre Proteção de Dados Pessoais e na regulamentação de desenvolvimento.

O objetivo da presente Política de Privacidade é informar acerca da política de proteção de dados pessoais da página Web oficial, assim como dos restantes acessos a redes e à Internet (daqui em diante, “Página Web”), para que o utilizador determine, livre e voluntariamente, se deseja fornecer à LedsC4 os dados pessoais que eventualmente lhe solicitemos ou que possamos obter através do seu acesso e utilização da página Web, assim como dos seus Conteúdos.

A presente política de privacidade será extensível, de forma não limitativa, às seguintes:

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1.-Informação e finalidade

• Os únicos dados pessoais aos quais a LedsC4 terá acesso serão aqueles que o Utilizador forneça voluntariamente.

• Neste sentido, é necessário que o Utilizador saiba que, para aceder a alguns serviços oferecidos através da página Web e das redes sociais, ser-lhe-ão solicitados dados pessoais e o preenchimento de formulários cujos campos são obrigatórios, de modo que a omissão de algum deles poderá implicar a impossibilidade de podermos atender ao seu pedido ou de não poder aceder nem utilizar os referidos serviços e conteúdos, a não ser que no próprio formulário existam dados de preenchimento voluntário.

• Em cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados, informamos que, ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Utilizador autoriza que os seus dados pessoais sejam inseridos num ou em vários ficheiros, cuja titularidade e responsabilidade cabem à LedsC4, com o objetivo de:

• Prestar-lhe os serviços e a informação solicitados,
• Poder realizar inquéritos e processar as reclamações e queixas, de acordo com a norma de qualidade existente.
• Informar sobre a empresa, as novidades do setor e comunicar-lhe qualquer informação que possa ser do seu interesse relativamente aos produtos e preços, eventos, feiras e atividades em que a empresa participe ou promova através de qualquer meio técnico ao alcance (Internet, telefone, fax, redes sociais, correio eletrónico, telemóvel, serviços de mensagens instantâneas e quaisquer outros).
• Realizar o controlo e o seguimento dos produtos comprados.
• Realizar a gestão de seleção de pessoal, no caso de ter enviado um currículo.

• Além disso, em cumprimento do estabelecido na legislação de proteção de dados e na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação do Comércio Eletrónico (daqui em diante, LSSI-CE), informamos que os seus dados poderão ser utilizados para o envio de comunicações comerciais e de cortesia relacionadas com a nossa entidade por telefone, correio postal, fax, correio eletrónico ou meios de comunicação equivalentes.

• Do mesmo modo, informamos que os seus dados serão cedidos em todos os casos em que seja necessário para o desenvolvimento, cumprimento e controlo da relação existente consigo relativamente ao serviço contratado com a LedsC4 ou nos casos em que o autorize uma norma equivalente a uma lei e, em particular, quando ocorra uma das seguintes condições: a) O tratamento ou a cessão que tenham por objetivo a satisfação de um interesse legítimo do responsável do tratamento ou do cessionário abrangido pela referida norma; b) O tratamento ou a cessão dos dados sejam necessários para que o responsável do tratamento cumpra um dever imposto pela referida norma.

2.- Consentimiento

Por conseguinte, ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Utilizador aceita o seu conteúdo e dá o seu consentimento expresso para o tratamento dos dados pessoais fornecidos com as finalidades anteriormente indicadas.

O consentimento para o tratamento dos seus dados com as finalidades descritas no ponto anterior entender-se-á como concedido a partir do momento em que assinala as respetivas caixas de verificação disponibilizadas para o efeito na nossa página Web.

Além disso, quando o Utilizador fornece os seus dados pessoais utilizando o e-mail de contactos que eventualmente possam aparecer na página Web, está a autorizar expressamente a LedsC4 a tratar os seus Dados Pessoais para poder atender aos seus pedidos de serviços.

A aceitação por parte do Utilizador do tratamento dos seus dados por parte da LedsC4, assim como da receção de comunicações comerciais por correio eletrónico na forma estabelecida, terá sempre o caráter de revogável, sem efeitos retroativos, conforme o disposto na legislação em vigor.

3.- Qualidade dos dados

O Utilizador Web e destinatário dos serviços prestados será o responsável único pela veracidade e a exatidão dos dados fornecidos. A LedsC4 atua de boa-fé como mero prestador do serviço.

Por conseguinte, é importante que os dados fornecidos sejam exatos, verídicos e lícitos, reservando-se a LedsC4 o direito de excluir dos serviços os utilizadores que tenham fornecido dados falsos, sem prejuízo de uma eventual instauração de processos judiciais, comprometendo-se o utilizador a comunicar as alterações que os seus dados pessoais possam sofrer, com o objetivo de a LedsC4 os ter atualizados a todo o momento.

4.- Conservação dos dados

A LedsC4 conservará os dados pessoais fornecidos o tempo que for necessário durante a vigência da relação comercial ou do serviço prestado e para efeitos comerciais ou de marketing enquanto não exercer o seu direito de oposição, eliminação ou limitação, consoante o caso.

Em todo o caso, para determinar os períodos de conservação de dados, a empresa cumpre as leis locais, as obrigações contratuais e as expectativas e requisitos dos nossos clientes. No momento em que o Utilizador exerça o seu direito de eliminação, oposição, limitação correspondente ou quando considerarmos já não ser necessário o tratamento dos seus dados, procederemos, se possível, à sua eliminação ou destruição de forma segura, a não ser que seja necessário conservá-los por determinação de alguma disposição legal, em cujo caso informaremos o Utilizador e manteremos os mesmos bloqueados.

5.- Segurança e proteção

Relativamente à segurança e à proteção, informamos que os seus dados serão tratados com os meios técnicos, o nível de segurança e o grau de proteção legalmente exigido para evitar a perda, a utilização indevida, a alteração, o acesso não autorizado e o roubo dos dados que o Utilizador forneça através da página Web, e que serão tratados com a devida confidencialidade e dever de sigilo.

6.- Exercíciode direitos e consultas

Por último, receberá a informação de que poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento/eliminação, oposição, limitação e portabilidade, nos termos previstos na legislação sobre proteção de dados, dirigindo-se por escrito a LedsC4 Departamento de Protección de datos, C/ Afores s/n. 25750 de Torà (Lleida) Espanha, ligando para +34 973 468 100 ou enviando um e-mail para [email protected], e que, caso tenha sofrido algum tipo de ingerência no exercício dos seus direitos, tem a opção de apresentar uma reclamação à autoridade competente, a Agência de Proteção de Dados.